A última versão da reforma do imposto de renda, em discussão na Câmara dos Deputados, traz mudanças consideradas benéficas para o setor de fundos, enquanto outras podem representar desestímulo ao investimento em capital de risco. Nossa sócia Elisa da Costa Henriques falou ao jornal Valor Econômico sobre o tema. Pelo parecer do relator da reforma, […]
Leia maisNosso sócio Felipe Marin Vieira falou ao Valor Econômico sobre a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que pretende demandar maior transparência na divulgação da remuneração de agentes autônomos e de toda a cadeia de intermediários, como corretoras e distribuidoras. A CVM abriu audiência pública sobre o tema na quinta-feira (13/8). Segundo a proposta levada a consulta, toda […]
Leia maisADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador Julgando a ADI 5576, o STF manteve sua jurisprudência no sentido de impedir a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de […]
Leia maisNovas Súmulas aprovadas pelo Pleno do CARF Em sessão ocorrida em 06/08/2021, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou 43 propostas de Súmulas e aprovou um total de 26 Súmulas, em sua maioria refletindo o entendimento majoritário das Turmas do CARF As novas Súmulas produzirão efeitos a partir da sua publicação no […]
Leia maisReabertura do PERT – Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional facilita pagamento de tributos federais No dia 05 de agosto de 2021 o Senado Federal aprovou o projeto de lei de nº 4.728/2020, o qual reabre o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária – PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de […]
Leia maisSTF julgará a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS No próximo dia 20/08/2021, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do Tema 18 de Repercussão Geral, RE nº 592.616, em que se é discutida a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo […]
Leia maisNa próxima semana, a CVM lançará nova audiência pública sobre a reforma da regra de agentes autônomos. Em 2019, a CVM fez uma audiência pública conceitual, para discutir com o mercado principalmente três temas: a manutenção ou não da exclusividade do agente autônomo, o modelo societário e a transparência sobre a remuneração do serviço desses […]
Leia maisCMN estabelece nova regra sobre a contratação de correspondentes Em 29.07.21 foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.935 (“Resolução 4.935”), que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”). De acordo com a Resolução 4.935, as […]
Leia mais25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes Maia Filho Tema: Divergência entre a 1ª e 2ª Turma – Direito de acrescer a SELIC ao crédito presumido do IPI A 1ª será deverá retomar o julgamento dos embargos de divergência que discutem o […]
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