Com a pandemia de Covid-19 e todas as suas consequências, muitas empresas não estão conseguindo cumprir os prazos de exportação do regime aduaneiro especial drawback e, por isso, correm o risco de ter de recolher, com juros e multa de mora, os tributos de que haviam sido desoneradas por meio do programa. O governo estuda […]
Leia maisO Julgamento do Tema 962 do STF – Tributação Corporativa sobre a Selic O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ultimamente tem movimentado boa parte de suas pautas com matérias no âmbito tributário – e de grande impacto econômico. Exemplo disso é a recente inclusão na sua pauta para julgamento virtual do Tema 962, objeto do Recurso […]
Leia maisNossa sócia Adriana Piraíno, que lidera o nosso China-Desk, falou ao Valor Econômico sobre as relações Brasil-China, em caderno especial publicado nesta terça-feira (31/8). Maior parceira comercial do Brasil, a China é destino de 32,4% das exportações brasileiras e origem de 21,4% das compras internacionais do Brasil, menciona a publicação. Diante do 14º Plano Quinquenal […]
Leia maisRE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS O julgamento do Tema 118 da repercussão geral, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS, deverá […]
Leia maisREsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência do imposto de renda sobre juros de mora – Tema 878 Julgando o Tema 878 dos recursos repetitivos, a 1ª Seção definiu que os juros de mora possuem natureza de lucros cessantes, o que permite […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS O julgamento do Tema 118 da repercussão geral, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao […]
Leia maisADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIRA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é constitucional Resolução elaborada pelo Senado Federal que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas no exterior O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional Resolução do Senado que fixa alíquotas do ICMS […]
Leia maisNosso sócio Felipe Marin Vieira falou à primeira edição da CRC News, canal de comunicação especializado na área financeira, de escritórios e agentes de investimento, sobre o novo marco regulatório a ser estabelecido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para o setor. As novas regras estão em consulta pública até o dia 17 de setembro. Na minuta […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2021 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
