Sessão Virtual 01/10/2021 a 08/10/2021 ADI 6825 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6834 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6835– PGR – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Cobrança de ITCMD quando o doador ou o de cujus era residente ou domiciliado no exterior, ou quando possuía bens ou teve o seu […]
Leia mais07/10/2021 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber se o IPI pode compor a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária. Tema 303 da Repercussão Geral O Plenário irá apreciar, em leading […]
Leia maisNesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS recolhidas pelas montadores de veículos em regime de substituição tributária. Também, em julgamento virtual, definirá o Tema 756 da repercussão geral, sobre […]
Leia maisANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou ontem, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. O guia visa auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas […]
Leia maisIncidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) na transmissão de bens por herança e doação à residentes no exterior A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou entendimento em Solução de Consulta (“SC”) número 142, de 21 de setembro de 2021, no sentido de que haverá a incidência do Imposto […]
Leia maisNosso sócio Felipe Marin Vieira, especialista em mercado de capitais, falou ao jornal Valor Econômico sobre os efeitos da Medida Provisória 1.072, editada na última sexta-feira (01/10). A MP alterou o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Nosso sócio destacou a redução da taxa paga pelos agentes autônomos e a mudança de cobrança […]
Leia maisA coluna Valor Jurídico de hoje, publicada pelo Valor Econômico, cita levantamento do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais envolvendo a discussão sobre o conceito de faturamento para efeitos de PIS e Cofins pagos pelas seguradoras. A discussão envolve a tributação dos rendimentos gerados pelos “ativos garantidores” – reservas que precisam […]
Leia maisADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo Por unanimidade, o Plenário do STF julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 15.878/15, do Estado do Ceará, que possibilitava […]
Leia maisO Valor Econômico entrevistou nossa sócia Joanna Rezende sobre uma nova orientação da Receita Federal que trata da tributação de heranças recebidas por pessoas que vivem fora do país. A Solução de Consulta 142 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada na terça-feira (28), afirma que incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre pagamento […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
