O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu os critérios para caracterizar quais insumos geram créditos de PIS e Cofins. Na última instância do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, contudo, a análise continua sendo feita caso a caso, com decisões em sentidos diversos. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral […]
Leia maisHá repercussão geral no tema relativo à exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à exclusão dos valores relativos ao PIS e à COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – Tema 1186 […]
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Leia mais02/12/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados A 1ª Seção deverá retomar, com a […]
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