REsp nº 1665120 –FAZENDA NACIONAL x BANCO CIDADE S/A – Min. Herman Benjamin Tema: IOF Câmbio sobre a prorrogação de empréstimo por meio do lançamento de títulos no exterior. Operação simbólica de câmbio. Conforme divulgado no Velloza em pauta (edição 03/10), estava na pauta da Segunda Turma do STJ o recurso especial da Fazenda Nacional, […]
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Leia maisNa assentada do dia 18/10, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o IRDR que discutia o sobre o famigerado bônus de produtividade fiscal instituído pela Medida Provisória nº 765/2016, convertida na Lei nº 13.464/2017, sedimentando a seguinte tese: “Durante a vigência da MP 765 de 29 de dezembro de 2016, […]
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Leia maisRE nº 1.041.816 – Estado de São Paulo X Oscar da Silva – Min. Edson Fachin Tema: Ausência de repercussão geral – ICMS – TUST/TUSD. O Plenário Virtual do STF finalizou em 04/08, a análise do tema 956 e concluiu pela ausência de repercussão geral da matéria referente à inclusão das tarifas de transmissão (TUST/TUSD) […]
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