TJ-SP determina a suspensão de processos que discutem a exclusão de TUSD e TUST da base de ICMS IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – Relator: desembargador Antônio Carlos Malheiros Fazenda do Estado de São Paulo x Condomínio Conjunto Nacional Tema: Exclusão das tarifas TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de uso do Sistema […]
Leia maisConforme constou no informativo Velloza em Pauta Complementar, era grande a expectativa de que o Ministro Fachin rejeitasse os embargos de declaração opostos pela União nos autos do Recurso Extraordinário nº 611.505. No entanto, ao contrário do esperado, ele houve por bem acolhê-los, com efeitos modificativos, para declarar o caráter constitucional da matéria objeto dos […]
Leia maisSTF julga válida a cobrança de contribuições sociais por instituições financeiras Na assentada desta tarde, o STF iniciou ou concluiu o julgamento dos recursos extraordinários vinculados a temas importantes de Direito Tributário, em especial para as instituições financeiras e entidades equiparadas, o que antecipamos no Velloza em Pauta nº 1: RE nº 656.089 – Min. […]
Leia maisSTJ considera verba de quebra de caixa tributável 1ª Seção – 10/05 ERESP 1467095 – Relator: Mauro Campbell Marques Fazenda Nacional x Condor Super Center LTDA. Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio de quebra de caixa Conforme antecipamos em nosso informativo Velloza em Pauta, o STJ retomou na presente data o julgamento de […]
Leia mais