
Velloza Ata de Julgamento
05 . 12 . 2018RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Oferecimento de seguro garantia judicial A 2ª Turma do STJ afastou a análise da tese em questão ao argumento de que necessitaria revolver matéria fática, o que é vedado pela Súmula 07/STJ. Diante disso, não conheceu do […]
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