Virtual 06/12/2024 a 13/12/2024 Plenário Tema: Exigibilidade do PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição Federal – Tema 1280 da repercussão geral. RE 722528 – CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO […]
Leia maisTema: Aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal ao Decreto 11.374/2023, que restaurou a aplicação de alíquotas de PIS/PASEP e Cofins. ADI 7342 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (ABIMAQ) ADC 84 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA Relator: Ministro Cristiano Zanin. Os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023, que […]
Leia maisTema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Um novo pedido de vista suspendeu a análise do agravo interno interposto pela União contra decisão que negou seguimento ao seu recurso extraordinário. A decisão […]
Leia maisTema: Possibilidade de o Poder Executivo reduzir o percentual do REINTEGRA. ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA Relator: Ministro Gilmar Mendes. Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a constitucionalidade do disposto no art. 22 da Lei 13.043/14. Esta lei autoriza o poder executivo federal a […]
Leia maisTema: Limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 863 da repercussão geral. RE 736090 – POSTO TROPIFERCO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Ministro Dias Toffoli. Apreciando o Tema 863 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por […]
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Leia mais04/10/2024 a 11/10/2024 Plenário – Virtual Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Em plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão retomar a apreciação do agravo interno interposto pela […]
Leia maisTema: Possibilidade de o Poder Executivo reduzir o percentual do REINTEGRA. ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA Relator: Ministro Gilmar Mendes. O Plenário da Suprema Corte poderá retomar a análise das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Instituto Aço Brasil e pela CNC contra o artigo 22 da […]
Leia mais02/10/2024 Plenário – Presencial Tema: Limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 863 da repercussão geral. RE 736090 – POSTO TROPIFERCO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Ministro Dias Toffoli. Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão prosseguir […]
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