
STF
11 . 03 . 20252ª Turma Tema: Constitucionalidade da tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial de investimentos realizados no exterior. RE 1498596 – ARNALDO ULMANN – PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Ministro Dias Toffoli. A 2ª Turma do STF retomará a análise do agravo interno que confronta a decisão que negou seguimento ao […]
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