STF decide julgar virtualmente a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS Nesta quinta-feira (23.05.2024), o Supremo Tribunal Federal cancelou o pedido de destaque, até então vigente, o qual previa o julgamento em ambiente físico do RE 592616 (Tema nº 118), onde será discutida a constitucionalidade da inclusão do ISS na […]
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Leia maisCuidados a serem observados pelas empresas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico Ao considerarmos a obrigatoriedade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico das Instituições Financeiras no ano de 2023, e a partir de 1º de março de 2024, das grandes e médias empresas, a nova ferramenta responsável pelas intimações, […]
Leia maisPublicada IN RFB nº 2.184/2024, que disciplina a autorregularização de débitos advindos de exclusões de subvenções para investimento Por meio da Instrução Normativa “IN” nº 2.184/2024, a Receita Federal do Brasil “RFB” oficializou a abertura do prazo de autorregularização para empresas que utilizaram as subvenções para investimento, de forma indevida. Nos termos da IN nº […]
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