Novas regras para tributação de investimentos no exterior Em 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n. 2.180/2024 para regulamentar as novas regras de tributação de ativos offshore detidos por pessoas físicas residentes no País trazidas pela Lei 14.754/23. Além disso, a IN RFB n. 2.180/2024 criou […]
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Leia maisRegras do ITCMD: Entenda o Projeto de Lei n° 7/2024 em São Paulo O PL 7/24 no contexto da EC nº 132 A recente Emenda Constitucional nº 132 estabeleceu um novo paradigma para a tributação de heranças e doações no Brasil, exigindo a progressividade das alíquotas do Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). […]
Leia maisJustiça Federal entende não incidir o PIS e a COFINS sobre a remuneração obtida pelas Instituições Financeiras, na realização de depósitos compulsórios Ao considerar que as Instituições Financeiras têm por atividade principal a “intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros“, ou seja, a captação de recursos junto aos agentes superavitários e colocação […]
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Leia maisLei nº 14.801/2024 Institui Novas Modalidades de Debêntures de Infraestrutura e Promove Alterações no Âmbito das Já Existentes Debêntures Incentivadas Nesta quarta-feira (10.01.2024), foi publicada a Lei nº 14.801/2024, originada a partir do PL nº 2.646/2020, que dispõe sobre a emissão e o tratamento tributário de uma nova modalidade de título dívida, as “Novas Debêntures […]
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