A advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, foi convidada pelo InfoMoney para responder dúvidas dos leitores sobre as declarações do Imposto de Renda 2023. Um dos questionamentos foi sobre a isenção do imposto de renda para quem tem doenças graves. A Receita Federal diz que o contribuinte precisa comprovar […]
Leia maisA advogada Giuliana Burger, responsável pela nossa área de Tax Compliance do Velloza, falou ao InfoMoney sobre a proposta de atualização da tabela progressiva de Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção do tributo, atualmente em R$ 1.903,98. A Receita Federal publicou recentemente uma nota de esclarecimento dizendo que o limite de isenção passaria […]
Leia maisO Broadcast Legal, do Estadão, entrevistou nosso sócio Cesar Amendolara, da área de direito societário e M&A, sobre as repercussões do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da “coisa julgada” no âmbito tributário. O STF entendeu que decisões definitivas de tributário perdem a validade caso a Corte mude de entendimento em momento posterior […]
Leia maisEmpresas têm ido à Justiça, desde o início do ano, para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras (regime não cumulativo), pelo prazo de noventa dias da publicação do Decreto nº 11.374/2023. Desde o início do ano, há o registro de diversas decisões favoráveis aos contribuintes. Nossa […]
Leia maisCom a temporada do Imposto de Renda 2023 se aproximando, nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre os documentos que o contribuinte deve organizar para a declaração anual. O período de declaração ainda não foi anunciado oficialmente, mas já é possível se preparar para uma das principais obrigações tributárias do calendário. Confira na reportagem as principais dicas: https://lnkd.in/dQ3DfWyV
Leia maisA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa para adiar para abril o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras no regime não cumulativo. Em entrevista ao JOTA, nossa sócia da área do contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, afirmou que a decisão segue uma tendência observada nos tribunais de admitir a […]
Leia maisNosso sócio de direito digital e proteção de dados, Laércio Sousa, publicou no LexLatin artigo com reflexões sobre os desafios e avanços da proteção de dados no Brasil. O texto ressalta a evolução da área no país, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza Propositiva da Pretensão Punitiva no Lançamento Tributário”. O texto foi publicado pela Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. No artigo, os autores analisam a metodologia de aplicação […]
Leia maisA Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária os salários pagos a gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de Covid-19 pelo risco de contaminação e por estarem impossibilitadas de fazer trabalho remoto. Antes, a Solução de Consulta nº 287, de outubro de […]
Leia mais