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União estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento

12 . 04 . 2023

Nossas sócias Natalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende e os advogados João Pedro Cunha Rezende e Maria Thereza Santiago M. de Moura assinam artigo no Migalhas sobre o Provimento 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publicado em 16 de março de 2023, o texto tem como objetivo atualizar as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável. Três pontos importantes são destacados: a […]

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172 processos são retirados da pauta do Carf após autorização da Fazenda

12 . 04 . 2023

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao Broad Legal, do Estadão, recente portaria do Ministério da Fazenda que autorizou contribuintes a retirar seus processos da lista de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desde a publicação da portaria, os pedidos de retirada de pauta são automaticamente aceitos, sem análise de mérito ou justificativa. […]

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Contribuinte volta a perder no Carf tese sobre PLR de diretor estatutário

30 . 03 . 2023

Nosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao pagamento, pelas empresas, de participação nos lucros e resultados (PLR). Decisão recente da 2ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos, que incide contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a […]

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