Nosso sócio de direito digital e proteção de dados, Laércio Sousa, publicou no LexLatin artigo com reflexões sobre os desafios e avanços da proteção de dados no Brasil. O texto ressalta a evolução da área no país, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza Propositiva da Pretensão Punitiva no Lançamento Tributário”. O texto foi publicado pela Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. No artigo, os autores analisam a metodologia de aplicação […]
Leia maisA Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária os salários pagos a gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de Covid-19 pelo risco de contaminação e por estarem impossibilitadas de fazer trabalho remoto. Antes, a Solução de Consulta nº 287, de outubro de […]
Leia maisEm 2022, mudanças na composição das turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e no voto de desempate a favor do contribuinte, influenciaram na virada de jurisprudência do conselho em temas importantes, entre eles participação nos lucros e resultados (PLR). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados. O texto ressalta que empresas dedicadas a tais atividades poderão garantir de maneira preventiva o afastamento da tributação do imposto sobre esses serviços, ou impugnarem possíveis […]
Leia maisEm entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei 14.478/22, conhecida como Lei das Criptomoedas, representa um avanço importante na regulação de um setor que progressivamente adquire maturidade e conexão com os mercados tradicionais. Rafael destaca que a futura regulamentação da lei vai permitir […]
Leia maisO Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço no Brasil e no mundo nos últimos anos. É esta a avaliação de Rafael Viana, advogado da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados. Em entrevista à Conjur, ele destacou como as […]
Leia maisO pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do nosso sócio Newton Domingueti e da advogada associada Cristina Caltacci, publicado pelo Migalhas. Os autores apontam que a aplicação da política de pagamentos variáveis, entre eles o prêmio, está muito presente nas atuais relações de […]
Leia maisA Portaria 247/22 da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), atualizou a regulamentação da transação tributária e esclareceu algumas situações em que é possível recorrer a esse instituto. Em entrevista ao portal Jota, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca entre as principais mudanças a possibilidade expressa de substituição, […]
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