Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Minas Gerais (TJ-MG) têm concedido o divórcio pós-morte, medida incomum e ainda sem previsão legal, mas que gera efeito sobre a herança. O pedido é aceito quando a dissolução do casamento foi solicitada ainda em vida. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nossas sócias de Wealth Planning, […]
Leia maisA Medida Provisória 1.108/22, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado, trouxe mudanças nas regras do vale-alimentação e está movimentando debates entre as operadoras do benefício. A medida está em análise pela Presidência da República. Entre as novidades, a MP permite que o empregado saque em dinheiro os benefícios dos cartões não utilizados num prazo […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal O Globo sobre os benefícios da discussão tributária pela via extrajudicial, por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O jornal trouxe matéria sobre o aumento no estoque de processos no órgão após a pandemia, apontando a complexidade do sistema tributário brasileiro como uma das […]
Leia maisSegue em avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.758/20, que regulamenta o trust no Brasil. Nesse modelo, o instituidor transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens ao chamado trustee, que assume a obrigação de administrá-los em benefício do próprio instituidor ou de pessoas por ele indicadas, geralmente herdeiros. […]
Leia maisO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a prevalência do negociado sobre o legislado e as recentes mudanças na Lei 10.101/2001, para privilegiar as negociações, têm incentivado empresas a incluir regras para programas de participação nos lucros e resultados (PLR) em convenções e acordos coletivos. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva explicou que […]
Leia maisA temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 já acabou, mas o investidor de renda variável precisa estar atento o ano inteiro. Embora não precise fazer nenhum tipo de reporte mensal à Receita Federal, o investidor tem a obrigação de emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) sempre que obtiver ganhos líquidos […]
Leia maisEm discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.401/21 pretende criar um marco regulatório para o setor de criptomoedas. Em entrevista ao InfoMoney | IM+, nosso advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance, afirmou que a proposta é um primeiro passo na regulação dos ativos virtuais. De acordo com ele, o Banco Central […]
Leia maisA Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF. Os contribuintes vêm recebendo mensagens de SMS, WhatsApp e e-mail comunicando uma falsa situação irregular a ser resolvida mediante o pagamento de uma taxa. Ter o CPF regular é imprescindível em transações e diversos cadastros […]
Leia maisEm entrevista à Revista Consultor Jurídico (Conjur), nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital e proteção de dados, comentou a Medida Provisória 1124/2022, que alterou alguns artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e elevou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) à condição de autarquia de natureza especial, dotada […]
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