O Broadcast Legal, do Estadão, entrevistou nosso sócio Cesar Amendolara, da área de direito societário e M&A, sobre as repercussões do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da “coisa julgada” no âmbito tributário. O STF entendeu que decisões definitivas de tributário perdem a validade caso a Corte mude de entendimento em momento posterior […]
Leia maisEmpresas têm ido à Justiça, desde o início do ano, para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras (regime não cumulativo), pelo prazo de noventa dias da publicação do Decreto nº 11.374/2023. Desde o início do ano, há o registro de diversas decisões favoráveis aos contribuintes. Nossa […]
Leia maisCom a temporada do Imposto de Renda 2023 se aproximando, nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre os documentos que o contribuinte deve organizar para a declaração anual. O período de declaração ainda não foi anunciado oficialmente, mas já é possível se preparar para uma das principais obrigações tributárias do calendário. Confira na reportagem as principais dicas: https://lnkd.in/dQ3DfWyV
Leia maisA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa para adiar para abril o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras no regime não cumulativo. Em entrevista ao JOTA, nossa sócia da área do contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, afirmou que a decisão segue uma tendência observada nos tribunais de admitir a […]
Leia maisNosso sócio de direito digital e proteção de dados, Laércio Sousa, publicou no LexLatin artigo com reflexões sobre os desafios e avanços da proteção de dados no Brasil. O texto ressalta a evolução da área no país, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza Propositiva da Pretensão Punitiva no Lançamento Tributário”. O texto foi publicado pela Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. No artigo, os autores analisam a metodologia de aplicação […]
Leia maisA Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária os salários pagos a gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de Covid-19 pelo risco de contaminação e por estarem impossibilitadas de fazer trabalho remoto. Antes, a Solução de Consulta nº 287, de outubro de […]
Leia maisEm 2022, mudanças na composição das turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e no voto de desempate a favor do contribuinte, influenciaram na virada de jurisprudência do conselho em temas importantes, entre eles participação nos lucros e resultados (PLR). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados. O texto ressalta que empresas dedicadas a tais atividades poderão garantir de maneira preventiva o afastamento da tributação do imposto sobre esses serviços, ou impugnarem possíveis […]
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