
V&G News 164 – 01 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2011
15 . 02 . 2011Leia o artigo completo Clique aqui
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REFIS IV – Procedimentos e etapas de consolidação definidos pela portaria conjunta PGFN/RFB nº2, de 03/02/11 Leia o artigo completo Clique aqui
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Fonte: Latin Lawyer by Marieke Breijer Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has helped the controlling shareholders of Brazilian shoe retailer Arezzo raise US$340 million in its successful IPO last week. Velozza Girotto was hired directly by Arezzo’s controlling shareholder, the Birman family, to review documents related to the IPO and assist in tax […]
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Fonte: TP-Week The Brazilian Ministry of Revenue (BMR) is making efforts to preserve its tax base in what has been dubbed a currency war against the Brazilian real. Normative Instruction No 4 (NI 4) has been published in Brazil’s Official Gazette, and is now law. First proposed by BMR and published on January 17, the […]
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CSLL – Majoração de alíquota sujeita à anterioridade nonagesimal Leia o artigo completo Clique aqui
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Declaração de capitais brasileiros no exterior 2010 – Prazo de apresentação Leia o artigo completo Clique aqui
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Alterações na Legislação tributária Medida provisória nº517, de 30/12/2010 (“MP 517/10”) e Decreto nº7.412, de 30/12/2010 (“Decreto 7.412/10”) Leia o artigo completo Clique aqui
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