Velloza Ata de Julgamento
27 . 11 . 2017REsp nº 1665120 –FAZENDA NACIONAL x BANCO CIDADE S/A – Min. Herman Benjamin Tema: IOF Câmbio sobre a prorrogação de empréstimo por meio do lançamento de títulos no exterior. Operação simbólica de câmbio. Conforme divulgado no Velloza em pauta (edição 03/10), estava na pauta da Segunda Turma do STJ o recurso especial da Fazenda Nacional, […]
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