RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis Deverá ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal o Tema 684 da RG em que se discute acerca da (in)constitucionalidade da exigência do PIS e […]
Leia maisPauta presencial (videoconferência ao vivo): 19/08 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Saber se é constitucional a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS instituída pela Lei nº 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória […]
Leia maisOs Tribunais Superiores retomam as atividades após o fim do recesso forense e deverão analisar importantes temas tributários. Embora não haja previsão de retorno presencial das sessões, por conta da pandemia da COVID-19, os processos continuam sendo julgados de forma virtual e por videoconferência. No STF, destacamos o Tema 684/RG em que os ministros deverão […]
Leia maisDCBE e Conta de Não-Residente: Aumento dos Limites Mínimos para Cumprimento de Obrigações Acessórias Foi publicada, em 30/07/2020, a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”),a qual altera requisito de obrigatoriedade de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas […]
Leia maisLei nº 14.031/2020 – Tratamento Fiscal da Variação Cambial de Investimento em Controlada, Coligada, Filial ou Agência no Exterior por Instituições Financeiras quando protegido por Operação de Hedge Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU“) de 29.07.2020, a Lei nº 14.031, de 28.07.2020 (“Lei nº 14.031/2020”), resultado da conversão da Medida Provisória nº 930, […]
Leia maisDeclaração Anual – Censo de Capitais Estrangeiros no País (Ano-base: 2019) Nos termos do quanto previsto na Circular do Banco Central do Brasil (“Bacen”) nº 3795, de 16.06.2016, informamos que as entidades abaixo elencadas devem entregar a declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (“Censo Anual”) no país relativa ao ano-base de 2019, até às 18 […]
Leia maisA revista Exame noticiou a participação de nossos sócios Joanna Oliveira Rezende e Cesar Amendolara, das áreas de Wealth Planning e Societário, no programa de capacitação de agentes autônomos promovido pelo BTG Pactual. Nosso sócios falaram sobre a adoção de “partnerships”, um modelo que amplia a base de sócios e acelera o alinhamento cultural dentro da empresa. A matéria registra que, […]
Leia maisO Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre a proposta de criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para os bancos. Ele apontou que o principal efeito do projeto para os bancos é colocar em lei normas sobre exclusões e deduções da base de cálculo que hoje estão em Instruções Normativas. Porém, há alterações com […]
Leia maisNossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann foi entrevistada pelo Valor Econômico em matéria que aponta o aumento das preocupações com sucessão e herança, em meio às discussões envolvendo a tributação de fortunas ou dividendos. Entre as alternativas procuradas, registra o jornal, estão as holdings imobiliárias familiares. Natalia explica que as holdings mantêm a discrição sobre o patrimônio, além […]
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