
Velloza Ata de Julgamento
14 . 06 . 2018Supremo Tribunal Federal 2ª Turma ARE nº 951533 – TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR X UNIÃO – Min. Gilmar Mendes. TESE: Prescrição – conta de contribuição do café. Na assentada do dia 12/06/2018 a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, dando continuidade ao julgamento do agravo regimental interposto pela empresa, por maioria de votos, decidiu que […]
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