05/12 2ª Turma REsp nº 1.701.225– Fazenda Nacional x SKAT PROMOCOES E EVENTOS LTDA – Min. HERMAN BENJAMIN Tema: Ocorrência de prescrição intercorrente, após transcurso do lapso temporal de 5 anos sem movimentação do feito executivo, contados da rescisão de parcelamento. Na assentada do último dia 05 a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu […]
Leia maisREsp nº 1665120 –FAZENDA NACIONAL x BANCO CIDADE S/A – Min. Herman Benjamin Tema: IOF Câmbio sobre a prorrogação de empréstimo por meio do lançamento de títulos no exterior. Operação simbólica de câmbio. Conforme divulgado no Velloza em pauta (edição 03/10), estava na pauta da Segunda Turma do STJ o recurso especial da Fazenda Nacional, […]
Leia mais1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de responsabilização solidária da credora fiduciária pelo pagamento do IPVA. Na sessão realizada no dia 05/10/2017 (Velloza Ata de Julgamento (edição 09/10), o Superior Tribunal de Justiça decidiu por não conhecer do recurso especial em tela. […]
Leia maisNa assentada do dia 18/10, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o IRDR que discutia o sobre o famigerado bônus de produtividade fiscal instituído pela Medida Provisória nº 765/2016, convertida na Lei nº 13.464/2017, sedimentando a seguinte tese: “Durante a vigência da MP 765 de 29 de dezembro de 2016, […]
Leia mais2ª Turma 10/10/2017 RESP nº 1.682.098/MG – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de responsabilização solidária da credora fiduciária pelo pagamento do IPVA. Na sessão realizada no dia 10/10/17, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisou o REsp nº 1.682.098, interposto pela instituição financeira, […]
Leia mais1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de responsabilização solidária da credora fiduciária pelo pagamento do IPVA. Na assentada do último dia 05, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça se manifestou pelo não conhecimento do RESP nº 1504790/MG, nos termos do […]
Leia maisREsp nº 1.676.146/SP – Elektro Redes S/A x Fazenda do Estado de São Paulo – Min. Herman Benjamim Tese: Possibilidade de limitação dos juros moratórios estipulados pela legislação tributária estadual em patamares superiores à SELIC. Manifestamos no Velloza em Pauta (edição de 11/09) a expectativa de que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Leia maisRE nº 1063187 – União X Electro Aço Altona S/A – Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do Imposto de renda – Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do indébito. Conforme havíamos divulgado no Velloza em Pauta (Edição 11/09), o Plenário Virtual do […]
Leia maisREsp nº 1.396.193 – Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas x Fazenda Nacional – Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tema: Aplicação da alíquota zero do art. 1º. do Decreto n. 5.442/2005, relativa ao PIS e COFINS, sobre os juros provenientes de vendas financiadas, mediante recursos próprios, por entender a parte Recorrente que tais acréscimos […]
Leia mais