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Velloza Ata de Julgamento
06 . 09 . 2018RE 566622 – UNIÃO x SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator : Min. Marco Aurélio TESE: imunidade tributária de entidades beneficentes Pedido de vista adia julgamento relativo aos embargos de declaração em Recurso Extraordinário 566622 em que se discutia a necessidade de reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às […]
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