SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Não incidência do ISS sobre as receitas de exportação de serviços de gestão de fundo do investimento estabelecido no exterior Pedido de vista interrompeu, nesta terça-feira, a análise […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Saber se incide IRRF sobre os valores que pessoa jurídica brasileira remete ao exterior para pagar serviços a pessoa jurídica estrangeira sem estabelecimento no Brasil. Nesta terça-feira, dia 19, a 1ª Turma […]
Leia maisREsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Direito de deduzir a diferença relativa a correção monetária do balanço do ano de 1990. Nesta terça-feira, a 2ª Turma do STJ, por unanimidade, reformou o acórdão do TRF4 que havia autorizado a contribuinte a proceder à recomposição […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de extinção da CPRB no curso do exercício de 2018 (“reoneração da folha”) A 2ª Turma do STJ, ao analisar a questão referente a possibilidade de extinção da CPRB no curso do exercício de […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp 156869/RS – FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST). Nesta terça-feira, inaugurando os julgamentos por videoconferência, a 1ª Turma do STJ reafirmou […]
Leia maisRE 593824 – ESTADO DE SANTA CATARINA x MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se os valores cobrados a título de ‘demanda contratada’ fazem parte da base de cálculo do ICMS. Tema 176 da repercussão geral. O Plenário do STF, em recente sessão de julgamento realizada em […]
Leia maisADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO – Relatora Min. Cármen Lúcia Tese: Inconstitucionalidade da Lei nº 7.098/98 do estado do Mato Grosso, que consolida normas referentes ao impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Leia maisRE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da COFINS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros no contexto do Sistema Fundap. Tema 391 do STF Por meio de julgamento virtual, o STF fixou que a controvérsia relativa à base de cálculo […]
Leia maisREsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o creditamento do PIS e da COFINS relativo às aquisições desoneradas por empresa sediada na Zona Franca de Manaus, cujas saídas correspondentes são tributadas à luz de disposição contida nas Leis nºs. 10.637/2002 e 10.833/2003 Nesta […]
Leia mais