EREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelos empregadores a título de hora de repouso e alimentação (HRA) Nesta quarta-feira, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos embargos de divergência que […]
Leia maisREsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores oriundos do REINTEGRA A 1ª Turma do STJ retomou, nesta terça-feira, a análise do recurso que discute a possibilidade de incidência do REINTEGRA na base de cálculo do IRPJ e […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se é constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL O Supremo Tribunal Federal finalizou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento do […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Aceitação de garantia apresentada fora do prazo, mas antes de formalizada a penhora Nesta terça-feira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Estado […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre despesas financeiras Nesta terça-feira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de dedução de despesas financeiras como créditos de […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se o crédito presumido de IPI previsto no art. 1º da Lei 9.363/96 deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL A Primeira Seção finalizou, nesta quarta-feira, o […]
Leia maisAREsp nº 1338777/SP – DISTRIBUIDORA PINE DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Cofins sobre receitas de intermediação financeira – Coisa julgada A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o AREsp 1338777, concluiu pela impossibilidade, em sede de instância superior, verificar a adequação de […]
Leia maisREsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores oriundos do REINTEGRA A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira, a análise do recurso que discute a possibilidade de incidência do REINTEGRA na base de cálculo […]
Leia maisRESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Prescrição intercorrente para o redirecionamento de execução fiscal. Tema nº. 444. Recurso especial afetado à sistemática dos repetitivos A Primeira Seção do STJ retomou o julgamento, nesta quarta-feira, do recurso afetado ao […]
Leia mais