
Velloza Ata de Julgamento
25 . 09 . 2019REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Não há isenção do PIS e da COFINS sobre operação “back to back” A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a receita decorrente de operação de ‘back to […]
Leia mais