Velloza Ata de Julgamento
20 . 12 . 2018RESP 1520710/ SC – BEATRIZ LUCIA DO AMARAL PFUTZENREUTER e outros x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Discute-se a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública A Corte Especial do STJ retomou, nesta terça-feira (18/12), o julgamento […]
Leia mais