Velloza Ata de Julgamento
17 . 12 . 2020REsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para a Espanha, provenientes da prestação de assistência técnica e serviços técnicos prestados por empresa domiciliada naquele país A 2ª Turma do STJ, acolhendo a tese fazendária, reformou acórdão proferido pelo Tribunal […]
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