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Leia mais11/02/2025 1ª Turma Tema: Exclusão da CPRB da própria base de cálculo. REsp 1999905 – TABALUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma do STJ apreciará controvérsia sobre a possibilidade de exclusão da CPRB de sua própria base de cálculo. O Tribunal de origem rejeitou o […]
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