14/05/2025 1ª Seção Tema: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997. Tema 1224 dos recursos repetitivos. REsp 2043775/RS […]
Leia mais2ª Turma Tema: Saber se é possível que o contribuinte continue as compensações até o esgotamento integral do crédito ou se o direito sucumbe ao prazo prescricional, ainda que o pedido tenha sido feito dentro do prazo. REsp 2178201 – FAZENDA NACIONAL x TERMOMACAE S A – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma do […]
Leia maisTema: Saber se (i) o contribuinte que apurou prejuízo fiscal pode ser tributado pelo IRPJ naquele ano-calendário; e (ii) auto de infração pode ser mantido diante da alteração de sua motivação. AREsp 2722205/SP – MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da Segunda Turma do STJ deverão analisar […]
Leia maisTema: Legalidade da IN SRF 1.855/18 que instituiu exigência de transmissão de DCTF para constituição dos débitos inseridos no programa e estabeleceu prazo para observância desse requisito. REsp 2084830/SP – EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça voltará a […]
Leia maisTema : Verificar se a boa-fé do contribuinte e a existência da cláusula FOB (free on board) afastam sua responsabilidade de fiscalização da efetiva entrega das mercadorias vendidas. REsp 2079793/SP – QUIMICA AMPARO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A 1ª Turma do STJ irá retomar o […]
Leia maisTema: Definir se o IOF incide no momento da celebração do contrato ou na entrega da parcela de crédito. REsp 2010908/SP – CHAPADA DO PIAUI I HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. O Superior Tribunal de Justiça poderá analisar recurso especial que trata sobre a tributação do Imposto sobre Operações […]
Leia mais13/05/2025 1ª Turma Tema: Saber se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento. REsp 1971879/SE – PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará, com o voto-vista do ministro Gurgel de Faria, a apreciação […]
Leia maisPresencial 08/05/2025 1ª Seção Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. EREsp 1880724/SP – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A 1ª Seção julgará o agravo interno interposto pelo contribuinte que busca a apreciação dos embargos […]
Leia maisTema: A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da CF/88 – Tema 1247 dos recursos repetitivos. REsp 1976618/RJ – COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A x FAZENDA NACIONAL. REsp 1995220/RJ – VIBRA ENERGIA […]
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