17/10/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp 1753262/SP – FAZENDA NACIONAL, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e MOTOROLA SERVIÇOS LTDA x OS MESMOS – Relator: Ministro Benedito Gonçalves A 1ª Turma do STJ deverá retomar a análise […]
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Leia mais11/10/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente. EAREsp 1775781/SP – PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A x ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Ministra Regina Helena Costa A 1ª Seção do STJ deverá retomar a análise dos embargos de divergência que apontam […]
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Leia mais10/10/2023 2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega da DCTF. AREsp 1172627 – WAL MART BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ deverá retomar o julgamento do agravo interno interposto pela empresa […]
Leia maisTema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na taxa Selic) incidentes no levantamento de depósitos judiciais. AREsp 2432509 – WALTER DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo contribuinte contra o […]
Leia maisTema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas de administração dos cartões. AREsp 2382227 – COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A 2ª Turma do STJ deverá definir se as despesas relativas as taxas retidas […]
Leia maisTema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Os ministros da 2ª Turma deverão analisar se a alteração legislativa promovida pela Lei n. 10.865/04, ao vedar o direito ao crédito sobre […]
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