Virtual 07/03/2025 a 14/03/2025 Plenário Tema: Exigibilidade do adicional para o financiamento dos Fundos de Combate à Pobreza – FECP. ARE 1368680 – INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA x ESTADO DE SÃO PAULO – Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão apreciando embargos de divergência que questionam a exigibilidade […]
Leia maisTema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. b) Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 816 da Repercussão Geral RE 882461 – […]
Leia maisTema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras – Tema 1309 da repercussão geral. RE 1479774 – MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A x UNIÃO – Relator: Ministro Luiz Fux. A Primeira Turma do STF, em julgamento virtual, manteve a decisão que atribuiu […]
Leia maisTema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores. ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Ministro Gilmar Mendes. […]
Leia maisTema: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022 – Tema 1266 da repercussão geral. RE 1426271 – ESTADO DO CEARÁ x ABC ATACADO BRASILEIRO DA […]
Leia maisTema: Inclusão de ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do ISS. ARE 1522508 – BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Gilmar Mendes. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em votação unânime durante sessão de julgamento virtual, confirmou a decisão do relator que legitima a inclusão […]
Leia maisTema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu novamente a análise do recurso sobre o afastamento da “tributação automática” pelo IRPJ e pela CSLL […]
Leia maisTema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. b) Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 816 da Repercussão Geral RE 882461 – […]
Leia maisPresencial 26/02/2025 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, e a extensão, ou não, dos efeitos de precedente do STF, que declarou a inconstitucionalidade de lei, aos casos com trânsito julgado. Tema 100/RG RE 586068 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
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