29/04/2022 a 06/05/2022 – Plenário em julgamento virtual ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Relator: Min. Edson Fachin Tema: ICMS – transferência entre estabelecimentos mesmo contribuinte Por meio de julgamento virtual, o Plenário do STF deverá analisar os embargos de declaração opostos pela Governadora do Estado do Rio Grande […]
Leia mais19/05/2022 ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786 – Relator: Min. Nunes Marques e ADI 4787 – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento […]
Leia mais18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a exigibilidade da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração decorrente das obrigações indicadas na Lei nº 10.168/00 […]
Leia maisADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores […]
Leia mais05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou não, do art. 1º da Lei nº 10.256/2001, que introduziu o art. 22-A na Lei nº 8.212/91, o qual prevê contribuição para a seguridade social a cargo das agroindústrias com incidência sobre a receita bruta […]
Leia maisRE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal, de forma permanente e contínua, durante toda a vigência do contrato […]
Leia maisADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade do procedimento de devolução dos resíduos tributários que remanescem na cadeia de produção de bens exportados O Plenário da Suprema Corte deverá analisar ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Instituto […]
Leia maisADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN O Plenário da Suprema Corte deverá retomar o exame da ação direta de inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do art. 116 do CTN, […]
Leia maisRE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS devidas por empresa que recebe pelas referidas modalidades de pagamento O Plenário do STF, em continuidade de julgamento, […]
Leia mais