STF
07 . 10 . 2022Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária – Tema 885 RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso O Plenário do STF suspendeu, em razão de novo pedido de vista do Min. Gilmar Mendes, o […]
Leia mais