STF
01 . 02 . 202315/02/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral RE 958252 – CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A – CENIBRA x MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – Relator: Min. Luiz Fux A Suprema Corte deverá analisar questão de ordem suscitada pelo relator acerca do quórum necessário à […]
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