Guerra dos Portos – Conteúdo de Importação Na sexta-feira passada, 09 de novembro de 2012, foi publicado o Ajuste Sinief nº 19/2012 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação nova tributação do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, prevista na Resolução SF nº 13/2012. A alíquota unificada de 4% para essas […]
Leia maisAlíquota unificada de 4% do ICMS para os produtos importados Em abril de 2012, o Senado Federal, com o objetivo de pôr fim à guerra dos portos, estabeleceu a alíquota unificada de 4% (quatro por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal […]
Leia maisParcelamento de débitos fiscais de ICMS Recentemente, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo editaram a Resolução Conjunta n° 02, publicada em 16 de outubro de 2012, que versa sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre […]
Leia maisLei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 – Conversão da medida provisória nº563, de 03 de abril de 2012 Leia o artigo completo Clique aqui
Leia maisSuspensão de pagamentos e compensação de contribuições previdenciárias prescritas decorrentes de ações trabalhistas Leia o artigo completo Clique aqui
Leia maisVelloza e Girotto escolhido melhor escritório de advocacia do ano no Brasil em Mid-Market M&A – Corporate INTL 2012 Global Awards Leia o artigo completo Clique aqui
Leia maisContinuidade no STJ do julgamento de repetitivo sobre a incidência do ISS sobre o Leasing Leia o artigo completo Clique aqui
Leia maisDecreto nº7.751/2012 Leia o artigo completo Clique aqui
Leia maisSTJ Inicia o julgamento de repetitivo sobre a incidência do ISS sobre o Leasing Leia o artigo completo Clique aqui
Leia mais