Prazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 2021 Informamos que os sócios e acionistas de sociedades limitadas e de sociedades por ações, cujos exercícios sociais encerraram-se em 31 de dezembro de 2020, deverão reunir-se, até 30 de abril de 2021, para discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras e as contas […]
Leia maisMP do Ambiente de Negócios Foi publicada nesta quarta-feira (31/03) a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que dispõe, dentre outros, sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários. Dentre as principais alterações, podemos destacar as seguintes: (i) Unificação de cadastros fiscais – Unificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) […]
Leia maisDREI PUBLICA NORMAS E DIRETRIZES DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS Foi publicada ontem a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (“IN DREI”), que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/96, sobre o Registro Público de Empresas […]
Leia maisJUCESP RESTABELECE OS SERVIÇOS PRESENCIAIS A JUCESP retomou, em 12 de maio de 2020, o atendimento presencial para arquivamento de atos societários. O protocolo de documentos poderá ser realizado “via Delivery”, mediante o envio dos documentos à sede da JUCESP por meio dos Correios, ou pelo “Drive-Thru” com a entrega dos documentos via malote, mediante […]
Leia maisPRORROGADA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DA JUCESP ATÉ 10 DE MAIO DE 2020 Foi publicado hoje o Decreto Estadual nº 64.953, de 27 de abril de 2020, que estende até 10 de maio de 2020 a suspensão das atividades de natureza não essencial, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado […]
Leia maisDREI PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que, dentre outros, alterou dispositivos do Código Civil e da Lei das S.A. para autorizar a participação e votação a distância nas reuniões de sócios de sociedades […]
Leia maisMP ALTERA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AGO’S E REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS, PERMITE A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE SÓCIOS E ACIONISTAS E DISPENSA EXIGÊNCIA DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO DE ATO SOCIETÁRIO Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei […]
Leia maisGOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar nº 167, fora instituído o Inova Simples, que prometia, entre outros, a criação de um rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples. Contudo, o assunto dependia de regulamentação. […]
Leia maisCOVID-19 – FECHAMENTO JUCESP “Atendendo ao Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de Março de 2020, em virtude da pandemia do corona vírus, a JUCESP suspenderá o atendimento presencial no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Alguns serviços da JUCESP estarão disponíveis online através do link “Serviços Online”, mediante acesso […]
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