Censo de Capitais Estrangeiros Informamos que, de acordo com as Resoluções BCB nº 278/2022 e 281/2022, bem como a Lei n° 14.286/2021, o Banco Central conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política […]
Leia maisPublicada nova lei que altera os quóruns de aprovação de matérias relevantes nas sociedades limitadas Nesta quinta-feira (22) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 14.451, de 21 de setembro de 2022 que altera os artigos 1.061 e 1.076 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Com […]
Leia maisMarco Legal das Startups Sancionada nesta terça-feira, 01, a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, com proposta de desburocratizar e tornar salubre o setor para empresas inovadoras. Para enquadramento na nova lei, passa-se a categorizar startups as organizações empresariais ou societárias […]
Leia maisPrazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 2021 Informamos que os sócios e acionistas de sociedades limitadas e de sociedades por ações, cujos exercícios sociais encerraram-se em 31 de dezembro de 2020, deverão reunir-se, até 30 de abril de 2021, para discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras e as contas […]
Leia maisMP do Ambiente de Negócios Foi publicada nesta quarta-feira (31/03) a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que dispõe, dentre outros, sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários. Dentre as principais alterações, podemos destacar as seguintes: (i) Unificação de cadastros fiscais – Unificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) […]
Leia maisDREI PUBLICA NORMAS E DIRETRIZES DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS Foi publicada ontem a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (“IN DREI”), que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/96, sobre o Registro Público de Empresas […]
Leia maisJUCESP RESTABELECE OS SERVIÇOS PRESENCIAIS A JUCESP retomou, em 12 de maio de 2020, o atendimento presencial para arquivamento de atos societários. O protocolo de documentos poderá ser realizado “via Delivery”, mediante o envio dos documentos à sede da JUCESP por meio dos Correios, ou pelo “Drive-Thru” com a entrega dos documentos via malote, mediante […]
Leia maisPRORROGADA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DA JUCESP ATÉ 10 DE MAIO DE 2020 Foi publicado hoje o Decreto Estadual nº 64.953, de 27 de abril de 2020, que estende até 10 de maio de 2020 a suspensão das atividades de natureza não essencial, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado […]
Leia maisDREI PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que, dentre outros, alterou dispositivos do Código Civil e da Lei das S.A. para autorizar a participação e votação a distância nas reuniões de sócios de sociedades […]
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