MP ALTERA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AGO’S E REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS, PERMITE A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE SÓCIOS E ACIONISTAS E DISPENSA EXIGÊNCIA DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO DE ATO SOCIETÁRIO Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei […]
Leia maisGOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar nº 167, fora instituído o Inova Simples, que prometia, entre outros, a criação de um rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples. Contudo, o assunto dependia de regulamentação. […]
Leia maisCOVID-19 – FECHAMENTO JUCESP “Atendendo ao Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de Março de 2020, em virtude da pandemia do corona vírus, a JUCESP suspenderá o atendimento presencial no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Alguns serviços da JUCESP estarão disponíveis online através do link “Serviços Online”, mediante acesso […]
Leia maisCOVID-19 – FUNCIONAMENTO JUCESP Diante do cenário de infecção pelo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) tomou algumas medidas preventivas: o atendimento presencial agora deverá ser obrigatoriamente agendado com antecedência e os serviços disponíveis de forma eletrônica no site da JUCESP NÃO serão mais atendidos na forma presencial. O horário de […]
Leia maisPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 1º de abril de 2020, vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social […]
Leia maisEncerramento do Prazo de Vigência da Medida Provisória Nº 892/2019, a qual dispunha sobre publicações empresariais Informamos que, em 05 de dezembro de 2019, foi publicado Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 2019, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 892, de 2019 (“MP […]
Leia maisPublicados os Atos Regulamentadores da MP Nº 892/19 que dispõem acerca das publicações obrigatórias das companhias abertas e fechadas Informamos que, em 30 de setembro de 2019, foram publicados os atos que regulamentam a nova redação dada ao art. 289 pela Medida Provisória nº 892, de 05 de agosto de 2019 (“MP 892/19”), referente as […]
Leia maisSubstituição do CADEMP pelo Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR) Informamos que o Banco Central do Brasil publicou um novo manual, datado de 09 de agosto de 2019, dispondo acerca da criação do Cadastro Declaratório de Não Residente (“CDNR”), o qual substituiu o antigo Cadastro de Empresas (“CADEMP”). Assim como o antigo CADEMP, o CDNR […]
Leia maisPublicadas as Instruções Normativas Nº 65 e Nº 66 do DREI, datadas de 06 de agosto de 2019 Informamos que, em 07 de agosto de 2019, foram publicadas a Instrução Normativa do DREI nº 65 (“IN DREI nº 65”) e a Instrução Normativa do DREI nº 66 (“IN DREI nº 66”), ambas de 06 de […]
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