BACEN autoriza abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônico 28 de abril de 2016 Em continuidade ao Programa Otimiza BC, lançado em 2013, que visa reduzir os custos operacionais do sistema financeiro, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016 (“RES 4480/2016”), que […]
Leia maisInstituições financeiras podem adquirir CRAs e CRIs emitidos por empresas ligadas 28 de abril de 2016 Foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) a Resolução nº 4.478, de 25 de abril de 2016 (“RES 4478/2016”), a qual alterou a Resolução nº 1.775, de 6 de dezembro de 1990 (“RES 1775/1990”), que veda a aquisição, por […]
Leia maisUso do FGTS como garantia para consignados 01 de abril de 2016 Foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U”) na última quarta-feira a Medida Provisória nº 716, de 29 de março de 2016 (“MP 719/2016”) que, dentre outros assuntos, altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre […]
Leia maisDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior Anual 16 de fevereiro de 2016 O período de apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior referente à data-base de 31 de dezembro de 2015 (“DCBE Anual”) ao Banco Central do Brasil será entre 15 de fevereiro a 05 de abril de 2016. A DCBE Anual deve ser […]
Leia maisInstrução CVM nº 558/15 – A Primeira Impressão 27 de março de 2015 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na data de ontem, 26/3/2015, a Instrução CVM 558, que regula o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, substituindo a Instrução CVM 306/99. O objetivo é atualizar as regras em diversos aspectos. […]
Leia maisPrazo Final para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil 26 de março de 2015 O prazo para a apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior Anual (DCBE) ao Banco Central do Brasil (Bacen) se encerrará às 18h00 do dia 06/04/2015. A DCBE deve ser apresentada pelas pessoas […]
Leia maisA hora e a vez do Compliance 20 de março de 2015 O Poder Executivo Federal, através do Decreto 8.420/15 publicado em 18 de março de 2015 “Decreto”, regulamentou a Lei Brasileira Anticorrupção (Lei 12.846/13). A “Lei da Empresa Limpa” tem como escopo responsabilizar civil e administrativamente as pessoas jurídicas envolvidas pela prática de atos […]
Leia maisConsulta pública ao Anteprojeto de Lei referente à Proteção de Dados Pessoais 27 de fevereiro de 2015 O Ministério da Justiça disponibilizou para consulta pública o Anteprojeto de Lei referente à Proteção de Dados Pessoais. O Anteprojeto de Lei tem como finalidade assegurar autonomia aos titulares de informações para decidir sobre o uso e a […]
Leia maisLei nº 13.097/2015: desburocratização na aceitação de imóveis em área de fronteira como garantia à instituições financeiras estrangeiras 09 de fevereiro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) do dia (19.01.2015) a Lei nº. 13.097, de 19.01.2015 (“Lei nº 13.097/2015”), que alterou o artigo 2º da Lei nº 6.634, de 02.05.1979 (“Lei […]
Leia mais