Banco Central reduz valor das operações sujeitas a registros específicos pelas Instituições Financeiras 03 de julho de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), de 30.06.2017, a Circular n° 3.839, de 28.06.2017 (“Circular nº 3.839”), a qual alterou a Circular 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre procedimentos […]
Leia maisDivulgação do beneficiário final à Receita Federal tem início a partir de 1º de julho de 2017 30 de junho de 2017 No dia 06 de maio de 2016, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n° 1.634 (IN 1.634/16), que estabeleceu que, a partir de 1º de julho deste ano, as entidades […]
Leia maisBanco Central do Brasil – Prazo para Atualização de Informações 22 de junho de 2017 Informamos que, até o próximo dia 30 de junho, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) deverão prestar ao Banco Central do Brasil […]
Leia maisMedida Provisória altera poder punitivo do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e institui o Acordo de Leniência 12 de junho de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), de 08.06.2017, a Medida Provisória nº 784, de 07.06.2017 (“MP nº 784”), a qual dispõe sobre o processo administrativo sancionador na […]
Leia maisDeclaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2017 08 de maio de 2017 A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 04/05/2017, alerta sobre o prazo de envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito pelos participantes do mercado até o dia 31/5/2017. A […]
Leia maisCVM divulga novo sistema para envio de dados de Fundos Estruturados 07 de abril de 2017 A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 06/04/2017, o Ofício-Circular nº1, cujo objetivo é orientar sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (“SGF”), bem […]
Leia maisBanco Central do Brasil (BACEN) aprova a utilização de outros certificados digitais para assinatura eletrônica em contratos de câmbio 10 de março de 2017 O Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio da Circular BACEN nº 3.829, de 09/03/2017 (“Circular nº 3.829”), resolveu alterar a Circular BACEN nº 3.691, de 16/12/2013 (“Circular nº 3.691”), a fim […]
Leia maisPrazo para atualização de informações perante o BACEN 24 de fevereiro de 2017 Informamos que em 31 de março de 2017 vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem as informações referentes aos valores do patrimônio líquido, capital social integralizado da receptora, bem como […]
Leia maisNova regra para crédito rotativo no cartão de crédito 30 de janeiro de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), de 30.01.2017, a Resolução CMN nº 4.549, de 26.01.2017 (“Resolução nº 4.549”), a qual disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos. De acordo […]
Leia mais