Declaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2017 08 de maio de 2017 A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 04/05/2017, alerta sobre o prazo de envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito pelos participantes do mercado até o dia 31/5/2017. A […]
Leia maisCVM divulga novo sistema para envio de dados de Fundos Estruturados 07 de abril de 2017 A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 06/04/2017, o Ofício-Circular nº1, cujo objetivo é orientar sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (“SGF”), bem […]
Leia maisBanco Central do Brasil (BACEN) aprova a utilização de outros certificados digitais para assinatura eletrônica em contratos de câmbio 10 de março de 2017 O Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio da Circular BACEN nº 3.829, de 09/03/2017 (“Circular nº 3.829”), resolveu alterar a Circular BACEN nº 3.691, de 16/12/2013 (“Circular nº 3.691”), a fim […]
Leia maisPrazo para atualização de informações perante o BACEN 24 de fevereiro de 2017 Informamos que em 31 de março de 2017 vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem as informações referentes aos valores do patrimônio líquido, capital social integralizado da receptora, bem como […]
Leia maisNova regra para crédito rotativo no cartão de crédito 30 de janeiro de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), de 30.01.2017, a Resolução CMN nº 4.549, de 26.01.2017 (“Resolução nº 4.549”), a qual disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos. De acordo […]
Leia maisPrazo para relatório de compliance de administradores de carteiras termina no final de janeiro 06 de janeiro de 2017 Resumo: O prazo para realização do Relatório de Compliance, nova exigência constante do art. 22 da ICVM 558, termina em 31 de janeiro de 2017. Diretores de Compliance de gestoras têm utilizado de forma estratégica esta […]
Leia maisMedida Provisória Autoriza a Diferenciação de Preços de Bens e Serviços 28 de dezembro de 2016 Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), de 27.12.2016, a Medida Provisória nº 764, de 26.12.2016 (“MP nº 764/16”), a qual autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento […]
Leia maisAlterações no RDE-IED 09 de dezembro de 2016. Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 24.11.2016, a Resolução CMN nº 4.533, de 21.11.2016 (“Resolução nº 4.533”), a qual alterou a Resolução CMN nº 3.844, de 23.03.2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e o seu registro no Banco Central do Brasil (BACEN). […]
Leia maisMudança nos Trâmites de Legalização de Documentos 15 de agosto de 2016 Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”), promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. A Convenção da Apostila simplifica o […]
Leia mais