Relator de quatro processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou a análise dos casos como repetitivos na corte. Ele entendeu que caberá ao Supremo Tribunal Federal definir qual ICMS deve ser retirado da base […]
Leia maisO Valor Econômico da segunda-feira, 23 de dezembro, traz uma compilação de 21 processos tributários que correm no Supremo Tribunal Federal envolvendo a União, somando uma quantia de R$ 1,14 trilhão. O total foi indicado pela própria União na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Seis desses processos estão pautados para o primeiro semestre […]
Leia maisNosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Estadão sobre a Medida Provisória 905, publicada no dia 12 de novembro. Leonardo explica como a MP poderá impactar positivamente as relações trabalhistas ao diminuir litígios com o Fisco em temas como incidência de contribuições previdenciárias sobre vale alimentação e programas de participação nos lucros e resultados (PLR). […]
Leia maisO governo federal publicou na sexta-feira, 29 de novembro, a Portaria 11.956, que regulamenta parte da transação tributária prevista na Medida Provisória 899, também conhecida como MP do Contribuinte Legal. Em entrevista ao JOTA, nosso sócio Leandro Cabral e Silva explica uma das mudanças mais importantes para os contribuintes: o uso de precatórios próprios e […]
Leia maisAs mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas em julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os contribuintes tentam derrubar autuações fiscais que cobram contribuição previdenciária sobre o pagamento desses valores. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva participou de um dos […]
Leia maisEm entrevista ao portal LexLatin, nosso sócio Leandro Cabral e Silva fala sobre reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica, novas súmulas do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a criação de um comitê de super súmulas. Confira: https://br.lexlatin.com/entrevistas/vincular-sumulas-do-carf-receita-seria-boa-alternativa-comite-de-super-sumulas
Leia maisO Valor Econômico de hoje destaca a edição da Medida Provisória 905, que instituiu o programa Verde Amarelo. Entre as novidades está a alteração da legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com mudanças cruciais que podem livrar as companhias de condenações para pagamento de contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos aos […]
Leia maisA edição da Medida Provisória 905 e a flexibilização das regras para a instituição de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi assunto de matéria do JOTA nesta quarta-feira, 13. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou sobre o tema aos jornalistas Bárbara Mengardo e Alexandre Leoratti. Confira: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/mp-905-plr-13112019
Leia maisLeandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pela repórter Jamile Racanicci, do JOTA, sobre julgamentos que discutem a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A matéria relata que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem rejeitado analisar o mérito […]
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