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LACCA APPROVED 2022

Nossos sócios Rubens Velloza e Cesar Amendolara foram recomendados como melhores advogados nas áreas de Tax e Corporate & M&A, respectivamente, pelos membros da Latin American Corporate Counsel Association, que elaborou o ranking LACCA Approved 2022. Ficamos muito felizes com mais este reconhecimento, resultado do forte compromisso com uma atuação de excelência por parte de toda a nossa equipe. ­ Confira: https://lnkd.in/dwuz3aik ESTE […]

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São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática

Nove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a inconstitucionalidade dos cadastros criados pelos municípios para identificar prestadores de serviços de outras localidades, o município de São Paulo continua obrigando os tomadores de serviços da capital a reter o ISS na fonte quando o prestador tem sede em outro município e não possui cadastro na […]

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MP 1.072 muda o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

Nosso sócio Felipe Marin Vieira, especialista em mercado de capitais, falou ao  jornal Valor Econômico sobre os efeitos da Medida Provisória 1.072, editada na última sexta-feira (01/10). A MP alterou o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Nosso sócio destacou a redução da taxa paga pelos agentes autônomos e a mudança de cobrança […]

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