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13 . 03 . 2009Fonte: Gazeta Mercantil Artigo de autoria do Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. São Paulo, 13 de março de 2009 – No ano de 2008, os Tribunais Superiores tornaram efetiva a aplicação de importantes institutos, criados pelas reformas constitucional de 2004 e infraconstitucionais de 2006 e 2008, como é o caso da repercussão geral para a […]
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05 . 02 . 2009Fonte: Valor Econômico Artigo de autoria do Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. No ano de 2008, os tribunais superiores tornaram efetiva a aplicação de importantes institutos – criados pelas reformas constitucional do Judiciário promovida em 2004 e pela reforma infraconstitucional realizada de 2006 a 2008 -, como a repercussão geral para a admissibilidade de recursos […]
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12 . 01 . 2009Fonte: Latin Lawyer Brazil’s state-controlled bank Banco do Brasil has acquired 50 per cent of Banco Votorantim, taking advantage of government measures designed to stave off the financial crisis. The US$1.86 billion transaction closed on 9 January, and is Banco do Brasil’s first acquisition made under Provisional Measure 443, enacted in October to allow Brazil’s […]
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