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Velloza Ata de Julgamento
08 . 09 . 2023Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de patrimônio líquido negativo da investida. REsp 2026473 – FAZENDA NACIONAL x CREMER S.A – Relator: Ministro Gurgel de Faria Nesta terça-feira, 05/09, a 1ª Turma do STJ definiu que não há impedimento legal ao emprego […]
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