Velloza Ata de Julgamento
06 . 05 . 2020SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp 156869/RS – FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST). Nesta terça-feira, inaugurando os julgamentos por videoconferência, a 1ª Turma do STJ reafirmou […]
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