SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tema: Aproveitamento do ágio decorrente de operações internas (entre sociedades empresárias dependentes) e mediante o emprego de empresa-veículo. REsp 2152642 – FAZENDA NACIONAL x VIACAO JOANA D’ARC S/A – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da 2ª Turma classificaram como abuso de direito a amortização do ágio gerado em operações […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal ao Decreto 11.374/2023, que restaurou a aplicação de alíquotas de PIS/PASEP e Cofins. ADI 7342 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (ABIMAQ) ADC 84 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA Relator: Ministro Cristiano Zanin. Os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a constitucionalidade […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 863 da repercussão geral. RE 736090 – POSTO TROPIFERCO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Ministro Dias Toffoli. Apreciando o Tema 863 da repercussão geral, o […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tema: Definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do imposto de renda, bem assim o momento de incidência do tributo – Tema […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese: Inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS – Tema 118 da repercussão geral RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Nunes Marques Na quarta-feira, 28/08, a Suprema Corte suspendeu o julgamento do Tema 118 da repercussão geral, que discute […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. Tema 684 da repercussão geral RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da […]
Leia maisTema: Possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT: a) valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador; b) parcelas retidas ou descontadas a […]
Leia maisTema: Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade – Tema 1252 dos repetitivos. REsp 2050498 – E – HUB CONSULTORIA, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Herman Benjamin Julgamento conjunto: REsp’s 2050837 e 2052982 Nesta quinta-feira (20/06), a 1ª Seção […]
Leia maisTema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das Despesas com Correspondentes Bancários. AREsp 2001082 – BANCO BMG S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria A 1ª Turma do STJ estabeleceu que a comissão paga pelas instituições financeiras aos correspondentes bancários não se enquadra como despesa com a operação de intermediação financeira […]
Leia mais