14/08/2024 1ª SEÇÃO Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais – Temas 504 e 505 dos recursos repetitivos REsp 1138695/SC – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA HERING – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A 1ª Seção deverá apreciar os embargos de declaração opostos face ao acórdão […]
Leia maisTema: Cobrança de ISS sobre as rubricas denominadas como adiantamento a depositantes AREsp 2554956 – ITAÚ UNIBANCO S.A x MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma poderá apreciar recurso que objetiva afastar a cobrança do ISS sobre as rubricas denominadas como adiantamento a depositantes. Inicialmente, foi proferida decisão monocrática não […]
Leia maisTema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas REsp 2002852 – FAZENDA NACIONAL e SOCIETE AIR FRANCE x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão REsp 2120479 – FAZENDA NACIONAL x HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão Os […]
Leia maisTema: Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp 2133501 – GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA e OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A 2ª Turma dará continuidade a análise do recurso especial apresentado pela empresa contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. […]
Leia maisTema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF AREsp 1172627 – WAL MART BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão Com a recomposição do colegiado, a 2ª Turma do STJ voltará a apreciar recurso que discute se o pagamento a destempo, mas antes […]
Leia mais13/08/2024 2ª TURMA Tema: Incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos empregados vinculados às terceirizadas REsp 1652347 – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ deverá concluir a análise do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da […]
Leia mais08/08/2024 2ª TURMA Tema: Saber se é abusivo o planejamento tributário levado a efeito mediante a constituição de SCP que opta pelo regime tributário (lucro presumido) diferente daquele escolhido pela sua sócia ostensiva (lucro real) AREsp 2409783 – COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S.A (LÍDER IMOBILIARIA S.A) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Herman Benjamin Sob […]
Leia maisTema: Compensação cruzada de débitos previdenciários com créditos tributários a serem reconhecidos em ações judiciais que foram ajuizadas antes e após o advento da Lei 13.607/18 AREsp 2472037 – GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A 2ª Turma apreciará agravo interno interposto face à decisão que não […]
Leia maisTema: (I)legalidade da IN 243/02 que instituiu o método de apuração do PRL 60 AREsp 2056722 – LABORATÓRIOS PFIZER LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Herman Benjamin A 2ª Turma apreciará agravo interno do contribuinte, o que poderá ocasionar em análise ao mérito do recurso especial que visa a declaração de ilegalidade da IN […]
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