05/09/2023 1ª Turma Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de patrimônio líquido negativo da investida. REsp 2026473 – FAZENDA NACIONAL x CREMER S.A – Relator: Ministro Gurgel de Faria A 1ª Turma do STJ deverá apreciar recurso especial fazendário interposto contra acórdão […]
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Leia maisTema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves Nesta terça-feira, 08/08, a 1ª Turma do STJ, por unanimidade, reafirmou que incidem o IRPJ e a CSLL sobre os juros de mora decorrentes do inadimplemento […]
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Leia maisTema: Verificar se a existência prévia de bem penhorado em valor suficiente para garantir o crédito impede a penhora de ativos via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJU. AREsp 2259925/RS – NOVAPELLI INDÚSTRIACOMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Herman Benjamin Deverá ser objeto de análise na 2ª Turma do STJ o agravo interno […]
Leia maisTema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS e COFINS. AREsp 2127331/PR – ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Herman Benjamin O STJ deverá analisar agravo interno interposto pelo contribuinte contra decisão que manteve o entendimento do […]
Leia maisTema: Saber se para o reconhecimento do grupo econômico fraudulento é necessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. REsp 2051879/CE – FAZENDA NACIONAL x EMPRESA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA e OUTROS – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A 2ª Turma deverá apreciar o agravo interno interposto pela União Federal contra a […]
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Leia mais22/08/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp 1753262/SP – FAZENDA NACIONAL, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e MOTOROLA SERVIÇOS LTDA x OS MESMOS – Relator: Ministro Benedito Gonçalves A 1ª Turma do STJ deverá analisar recursos especiais […]
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