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Leia maisPresencial 08/05/2025 1ª Seção Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. EREsp 1880724/SP – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A 1ª Seção julgará o agravo interno interposto pelo contribuinte que busca a apreciação dos embargos […]
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Leia maisTema: Requisitos do PERSE e benefícios para empresas do Simples Nacional – Tema 1283 dos recursos repetitivos. REsp 2126428/RJ – FLORENCE DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2126436/RJ – RESTAURANTE APOLINARIO LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2130054/CE – C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2138576/PE – FAZENDA […]
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Leia maisTema: Reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal. REsp 2109509/RS –TRANSPORTES MOBILINE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do recurso especial que trata sobre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal, após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Durante a sessão, o ministro […]
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