10/09/2025 1ª SEÇÃO Tema: Definir o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança, com o objetivo de impugnar obrigação tributária que se renova periodicamente – Tema 1273 dos recursos repetitivos. REsp 2103305 MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X FORNECEDORA JACOME COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. RESP 2109221 MG – ESTADO DE […]
Leia maisTema: Definir se, em execução fiscal, a penhora sobre crédito recebível se equipara à penhora sobre faturamento. REsp 2197639 SP – GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar se a penhora de créditos recebíveis em […]
Leia maisTema: Aproveitamento do ágio decorrente de operações internas (entre sociedades empresárias dependentes) e mediante o emprego de empresa-veículo. REsp 2152642 RJ – FAZENDA NACIONAL x VIACAO JOANA D’ARC S/A – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá reexaminar, em sede de embargos de declaração, acórdão que classificou como abuso […]
Leia mais2ª TURMA Tema: Legalidade dos limites estabelecidos pela Solução de Consulta Interna COSIT RFB n.º 14/2018 à opção das empresas contribuintes pela tributação substitutiva da CPRB. REsp 1990050 CE – FAZENDA NACIONAL x UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA – Relator: Marco Aurélio Bellizze. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá examinar se a Solução […]
Leia maisTema: Incidência de ISS sobre serviços advocatícios prestados integralmente no exterior. AREsp 2448628 SP – UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA E DE BIOENERGIA DO BRASIL x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá definir se incide ISS sobre valores pagos a escritório estrangeiro em […]
Leia maisTema: Saber se pedido declaratório pode ser negado em razão da modulação de efeitos feita pelo STF, mesmo quando a tese favorece a parte autora. AREsp 2354017 SP – BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
Leia mais09/09/2025 1ª TURMA Tema: Saber se incide o IPI no ato de transferência de veículo sinistrado, adquirido com isenção do tributo, à seguradora. AREsp 2849743 SP – FAZENDA NACIONAL x ALLIANZ SEGUROS S/A – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma do STJ analisará recurso especial interposto pela Fazenda Nacional que discute a incidência […]
Leia mais03/09/2025 CORTE ESPECIAL Tema: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo […]
Leia maisTema: Incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre receitas decorrentes de interconexão de redes de telefonia. REsp 1746132 RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar recurso especial que discute a […]
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