Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu novamente a análise do recurso sobre o afastamento da “tributação automática” pelo IRPJ e pela CSLL […]
Leia maisTema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. b) Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 816 da Repercussão Geral RE 882461 – […]
Leia maisPresencial 26/02/2025 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, e a extensão, ou não, dos efeitos de precedente do STF, que declarou a inconstitucionalidade de lei, aos casos com trânsito julgado. Tema 100/RG RE 586068 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
Leia maisVirtual – 14/02/2025 a 21/02/2025 2ª Turma Tema: Trava dos 30% – dedução de prejuízo fiscal da base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas extintas. RE 1425640 – MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Após o cancelamento do pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, os ministros da 2ª Turma […]
Leia mais2ª Turma Tema: Inclusão de ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do ISS. ARE 1522508 – BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Gilmar Mendes. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal apreciará o agravo interno interposto pelo contribuinte contra decisão que negou seguimento ao recurso. A […]
Leia maisVirtual – 07/02/2025 a 14/02/2025 Plenário Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão prosseguir com a análise do agravo interno interposto pela União contra decisão […]
Leia maisTema: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano – Tema 1214 da repercussão geral. RE 1363013 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE […]
Leia maisTema: Exigibilidade do PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição Federal – Tema 1280 da repercussão geral. RE 722528 – CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI x […]
Leia maisTema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora – Tema 558 da repercussão geral. RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, fixaram a seguinte tese […]
Leia mais