
V&G News Nº 226
26 . 12 . 2013Decreto nº 8.165/2013: Alteração de IOF/TVM 26 de dezembro de 2013 Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de terça-feira (24.12.2013) o Decreto nº 8.165, de 23.12.2013 (“Decreto nº 8.165/2013”), que alterou o artigo 32-A do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (“Decreto nº 6.306/2007” – “Regulamento do RIOF” – “RIOF”), reduzindo a alíquota do […]
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