STF julgará em agosto a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS em pauta presencial O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema nº 118), que aborda a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de […]
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Leia maisCuidados a serem observados pelas empresas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico Ao considerarmos a obrigatoriedade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico das Instituições Financeiras no ano de 2023, e a partir de 1º de março de 2024, das grandes e médias empresas, a nova ferramenta responsável pelas intimações, […]
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