Governo cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e reduz a tributação das empresas que contratarem pela nova modalidade Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 • Objetivo: Criação de novos postos de trabalho até 2022, para pessoas entre 18 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego. • […]
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Leia maisTST altera critério de correção de débitos trabalhistas 12 de novembro de 2018 Em recentíssima decisão (acórdão publicado em 26/10/2018-Processo TST-RR-10260-88-2016-5-15-0146), o TST mudou entendimento sobre aplicação do IPCA-E ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial ) sobre débitos trabalhistas, LIMITANDO A ADOÇÃO DO IPCA-E COMO INDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS SOMENTE NO […]
Leia maisReclamante condenado em litigância de má-fé faz acordo em audiência de conciliação em execução para pagar a empresa 23 de agosto de 2018 Em demanda objetivando reversão de justa causa de um técnico de enfermagem, o juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa, julgando improcedente a demanda e ainda, condenou […]
Leia maisSTF declara constitucionalidade da extinção da Contribuição Sindical obrigatória 29 de junho de 2018 O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta sexta-feira (29/6), pela constitucionalidade da extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical. Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional […]
Leia maiseSocial entra em vigor em Janeiro de 2018 30 de novembro de 2017 Como é de amplo conhecimento, com o advento do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores deverão comunicar ao Governo, de […]
Leia maisEncerra-se no dia 30 de novembro o prazo para contestar o FAP 2018 03 de novembro de 2017 Os valores do Fator Acidentário de Prevenção (“FAP”) 2017, vigência 2018, foram disponibilizados nos portais da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O FAP foi atualizado com base no histórico dos exercícios de 2015 […]
Leia maisProrrogação da Licença Paternidade 10 de março de 2016 Foi publicada nesta quarta-feira, dia 09 de março de 2016, a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 (“Lei n° 13.257/16”), a qual alterou a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008 (“Lei nº 11.770/08”), que trouxe como principal mudança a prorrogação […]
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